Notícias

• 14 de setembro de 2018

  Acórdão que confirma condenação não interrompe prescrição, diz STJ

  Punibilidade Extinta: O acórdão que confirma a condenação, mesmo que a pena seja modificada, não constitui novo marco interruptivo da prescrição.
• 16 de julho de 2018

  Justiça reconhece direito à licença maternidade para casal de mães

  Licença maternidade para as duas mães!
• 04 de julho de 2018

  Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar

  Obrigação Familiar: Avós podem ser responsabilizados pelo pagamento de pensão alimentícia!
• 28 de junho de 2018

  Morte por homicídio caracteriza acidente de qualquer natureza

  Pagamento de Pensão: A morte do segurado instituidor da pensão, vítima do crime de homicídio, caracteriza acidente de qualquer natureza para fins previdenciários.
• 09 de março de 2018

  Companheira recebe previdência privada mesmo se titular só indicou ex-mulher

  Companheira tem direito a previdência privada.
• 15 de fevereiro de 2018

  Judiciário descumpre regra sobre encarceramento de mães

  ENCARCERAMENTO FEMININO: Judiciário não protege crianças e mães
• 19 de janeiro de 2018

  STJ determina soltura de mulher que não pode pagar fiança!

  Estabelecer fiança de dez salários mínimos (R$ 9,3 mil) para quem furtou produtos de pouco valor é uma barreira indevida ao direito de responder ao processo em liberdade.
• 15 de janeiro de 2018

  Sem Justificativa: Réu que respondeu em liberdade não pode ser preso preventivamente após sentença.

  Sem fatos novos, réu não pode ser preso preventivamente após a sentença.
• 03 de janeiro de 2018

  STJ Defere liminar contra o TJSP em decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo

  Em liminar tráfico privilegiado não é considerado crime hediondo.
• 01 de dezembro de 2017

  Menor sob guarda também tem direito à pensão por morte, reafirma STJ

  Proteção absoluta: Menor sob guarda tem direito a pensão.
• 24 de novembro de 2017

  Pensão alimentícia a ex-cônjuge tem caráter temporário, reafirma STJ

  Pensão alimentícia é medida excepcional
• 22 de novembro de 2017

  Ministro do STF substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar

  STF determinou a aplicação de medida alternativa prevista no art. 319 do CPP